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Adeus, Lei de Licitações. Olá, Marco Regulatório do Fomento à Cultura
junho 28, 2025
Recentemente foi publicado o Marco Regulatório do Fomento à Cultura do Brasil, a Lei nº 14.903/2024, e, pessoalmente, é uma satisfação imensa ver esse projeto

Reforma tributária e a Cultura: o que esperar?
junho 28, 2025
A reforma tributária aprovada em 2023 representa uma das mais significativas mudanças no sistema fiscal do país nas últimas décadas. A alteração constitucional, fundamentada na

Direito autoral no Youtube: liberdade ou arbitrariedade?
junho 24, 2025
A regra determinada pelo art. 2º da Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, Decreto-lei nº 4.657/42, é que a lei, não sendo de