Áreas de Atuação

• Consultoria e assessoria jurídica: Orientação em questões de gestão, acervo, conservação, segurança e responsabilidade civil. Elaboramos e revisamos contratos, convênios e parcerias, garantindo a conformidade legal.
• Propriedade Intelectual, Clearence e Direitos Autorais: Análise e regularização de direitos autorais sobre obras expostas, catálogos e materiais de divulgação, além de negociação de licenças e permissões com os titulares de direitos autorais.
• Clearence de Exposições: Realização de pesquisa, localização e negociação junto aos detentores dos direitos intelectuais de materiais utilizados em exposições, analisando o risco do uso de cada material e sugerindo soluções de mitigação desses riscos, garantindo uma obra segura.
• Projetos e Incentivos Fiscais: Orientação para a captação de recursos via leis de incentivo fiscal tais quais Rouanet, Ancine, PNAB, Mecenas, PROAC etc., com a assessoria jurídica em relação à elaboração, aprovação e prestação de contas de projetos culturais.
• Patrimônio Cultural: Assessoria em questões de tombamento, bens musealizados, proteção de bens culturais e defesa em processos administrativos ou judiciais relacionados ao patrimônio cultural.

• Estruturação de Projetos e Negócios: Assessoria completa para a concepção e formalização de empresas e projetos audiovisuais, desde a escolha do tipo societário até a elaboração de contratos de coprodução, licenciamento e distribuição;
• Contratos: Elaboração e negociação de contratos com roteiristas, diretores, atores, equipe técnica e produtoras. Cuidamos de toda a regularização de direitos conexos, trilhas sonoras e uso de imagens.
• Clearence de Obras Audiovisuais: Realização de pesquisa, localização e negociação junto aos detentores dos direitos intelectuais de materiais utilizados em obras audiovisuais, analisando o risco do uso de cada material e sugerindo soluções de mitigação desses riscos, garantindo uma obra segura.
• Incentivos Fiscais e Financiamento: Orientação para o acesso a recursos públicos e privados, incluindo leis de incentivo à cultura, Fundo Setorial do Audiovisual e editais de fomento.
• Análise de Riscos e Defesa Administrativa: Assessoria para a aprovação em agências reguladoras (como Ancine) e defesa em processos administrativos ou em licitações e editais.

• Proteção da Propriedade Intelectual: Registro de marcas, patentes e programas de computador, garantindo a proteção jurídica do seu game, código-fonte e identidade visual.
• Contratos e Parcerias: Elaboração de contratos de desenvolvimento, distribuição, publicação, licenciamento de propriedade intelectual e acordos de confidencialidade (NDAs).
• Análise de Conteúdo e Conformidade: Revisão jurídica de conteúdo do jogo, incluindo personagens, trilha sonora e narrativa, para evitar violações de direitos autorais e de imagem.
• Publicidade e Marketing: Assessoria na elaboração de campanhas publicitárias e termos de uso que estejam em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de publicidade.

• Gestão de Direitos Autorais e Conexos: Assessoria na afiliação a sociedades de gestão coletiva e na negociação de contratos de edição musical, licenciamento, sincronização e uso em mídias.
• Contratos e Carreira Artística: Elaboração de contratos de agenciamento, shows, gravação, distribuição digital e patrocínio. Orientamos na gestão de carreira e direitos de imagem.
• Registro e Proteção de Obras: Orientação para o registro de obras musicais, garantindo a autoria e exclusividade.
• Defesa em Litígios: Atuação em disputas judiciais ou extrajudiciais envolvendo violação de direitos autorais, plágio e uso indevido de obras.

• Estruturação e Governança: Assessoria para a constituição e gestão jurídica de teatros e centros culturais, incluindo elaboração de estatutos, regimentos internos e políticas de governança.
• Contratos e Parcerias: Elaboração de contratos de locação de espaços, parcerias com produtores, contratos de trabalho e contratos de licenciamento de uso de marca.
• Captação de Recursos: Orientação para a elaboração de projetos culturais e captação de recursos via leis de incentivo fiscal, patrocínios e doações.
• Conformidade e Licenças: Assessoria para a obtenção de licenças de funcionamento, alvarás e adequação às normas de segurança e acessibilidade.

• Constituição e Regularização: Assessoria para a criação da associação que vise a sua qualificação como Organização Social, bem como adequação de estatutos para essa finalidade.
• Assessoria Jurídica Interna: Realização de assessoria jurídica completa para a Organização Social, com elaboração de contratos, convênios, regimentos internos, políticas internas, parcerias garantindo a conformidade legal da Organização Social;
• Captação e Prestação de Contas: Assessoria na captação de recursos via contratos de gestão, leis de incentivo e editais. Orientamos na elaboração de relatórios de prestação de contas, garantindo a conformidade e transparência de acordo com a legislação específica.
• Defesa em Tribunais de Contas: Atuação em processos de fiscalização e defesa perante Tribunais de Contas, especialmente em questões de prestação de contas de contratos de gestão.

• Viabilidade e Estrutura Jurídica: Análise da viabilidade jurídica do projeto, incluindo a escolha do formato ideal (associação, MEI, produtor cultural pessoa física, etc.).
• Contratos e Acordos: Elaboração de todos os contratos necessários para a execução do projeto, como contratos de patrocínio, contratos de equipe, contratos de fornecedores e contratos de licenciamento.
• Prestação de Contas: Orientação e suporte na elaboração da prestação de contas de projetos incentivados, garantindo a conformidade com as exigências da lei de incentivo.
• Consultoria e Análise de Riscos: Identificação e mitigação de riscos jurídicos, desde a fase de planejamento até a execução e finalização do projeto, com consultoria jurídica permanente até a finalização do projeto.

• Elaboração e Aprovação de Projetos: Assessoria completa para a elaboração de projetos culturais, sua submissão e aprovação junto aos órgãos competentes (Secretarias de Cultura, Ancine, Rouanet etc.).
• Captação de Recursos: Orientação para a captação de patrocínios e doações, incluindo a negociação com empresas e indivíduos.
• Monitoramento e Prestação de Contas: Acompanhamento jurídico da execução do projeto e suporte na elaboração da prestação de contas final, garantindo a sua aprovação.

• Adequação ao Sistema Nacional de Cultura: Assessoria a municípios e estados na elaboração de planos, sistemas e fundos municipais/estaduais de cultura, conforme as diretrizes do Sistema Nacional de Cultura (SNC).
• Aplicação da Lei Aldir Blanc (PNAB): Orientação para a implementação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, incluindo a elaboração de editais, regulamentos e procedimentos de seleção, bem como o acompanhamento da execução dos recursos.
• Elaboração de Instrumentos Jurídicos: Análise e elaboração de leis, decretos, portarias e regulamentos que regem a política cultural local, garantindo a conformidade com a legislação federal.
• Defesa em Tribunais de Contas: Assessoria em processos de fiscalização de contas públicas, incluindo a defesa de gestores em relação à aplicação de recursos culturais.

• Registro e Proteção: Assessoria para o registro de marcas, patentes, obras literárias, artísticas e científicas, softwares e designs, garantindo a exclusividade e proteção legal.
• Contratos e Licenciamento: Elaboração de contratos de licenciamento, cessão de direitos, coautoria e acordos de confidencialidade, para monetizar e proteger suas criações.
• Combate à Pirataria: Atuação em defesa dos seus direitos em casos de violação de propriedade intelectual, plágio e uso indevido de suas obras.
• Clearence: Realização de pesquisa, localização e negociação junto aos detentores dos direitos intelectuais de materiais utilizados em obras intelectuais (filmes, livros, exposições etc.) analisando o risco do uso de cada material e sugerindo soluções de mitigação desses riscos, garantindo uma obra segura.

• Monitoramento e Análise de Legislação: Acompanhamento de projetos de lei e políticas públicas relevantes para o setor cultural, com análise de impacto e proposição de emendas.
• Representação em Audiências Públicas: Representação de entidades e profissionais do setor cultural em audiências públicas, comitês e conselhos, para defesa dos seus interesses.
• Elaboração de Pareceres e Propostas: Produção de pareceres jurídicos e propostas de alteração legislativa, contribuindo para a construção de um ambiente jurídico mais favorável à cultura.

• Compliance e Due Diligence: Análise de riscos e conformidade em projetos e empresas, garantindo o respeito aos direitos humanos e a diversidade.
• Políticas de Acessibilidade e Diversidade: Assessoria para a implementação de políticas internas e externas que garantam a acessibilidade e a inclusão de grupos minorizados.
• Defesa em Litígios: Atuação em casos de discriminação, assédio e violação de direitos humanos, garantindo a proteção e a reparação de danos.

• Análise de Editais: Assessoria na análise e interpretação de editais públicos, garantindo a correta submissão de propostas e a conformidade com os requisitos.
• Recursos e Impugnações: Elaboração de recursos administrativos e impugnações para contestar resultados de seleções e editais.
• Defesa em Tomada de Contas e Sindicâncias: Atuação em processos administrativos que apuram irregularidades na execução de projetos e na prestação de contas.

• Acompanhamento de Fiscalizações: Suporte a gestores e produtores culturais no acompanhamento de auditorias e fiscalizações realizadas pelos Tribunais de Contas.
• Elaboração de Defesas e Recursos: Produção de defesas técnicas e recursos contra decisões que imputam débito ou irregularidades na gestão de recursos públicos.
• Mediação e Negociação: Atuação na negociação com os órgãos de controle para a resolução de pendências e a regularização de contas, evitando sanções.