O que é um Endowment?
Você sabe o que é um Endowment?
Já ouviu falar de Fundos Patrimoniais, mas não sabe do que se trata?
Pois esse post é para você!
Continue conosco e entenda mais sobre as inovações trazidas pela lei 13.800/2019, a lei dos Endowments!
Contexto do surgimento da lei 13.800/2019
A lei 13.800/2019 é decorrência da Medida Provisória 851/2018, criada logo após a tragédia do Museu Nacional.
O estado financeiro crítico do Museu e a dificuldade de arrecadar recursos para sua reconstrução foram temas debatidos à época e que culmimaram na criação da MP, posteriormente convertida na lei 13.800/2019.
A escassez de recursos é uma realidade do terceiro setor, que sofre com a falta de incentivos governamentais e as poucas contribuições da sociedade, que ainda não possui uma cultura de doação.
Assim, a lei buscou trazer segurança jurídica para o doador, além de estabelecer critérios para a criação dos Endowments, onde são reunidas essas doações.
Apesar de serem pouco utilizados no Brasil, os Endowments são comuns nos Estados Unidos e Europa.
Grandes museus, como o Louvre e o Metropolitan Museum of Art, também se utilizam de Endowments para garantir a perenidade de suas ações.
O que é um Endowment?
O Endowment, ou Fundo Patrimonial, é um conjunto de ativos financeiros criado para ser uma fonte de recursos de longo prazo para instituições.
Em outras palavras, é uma reserva financeira que financia uma associação/fundação a partir da preservação do valor principal e da aplicação dos rendimentos.
Funciona assim: o Fundo é constituído por um montante inicial que será investido no mercado financeiro a fim de gerar rendimentos.
Esses rendimentos (e apenas eles) serão utilizados pela instituição para realizar suas atividades.
Assim, o montante inicial é preservado e continuamente investido, exatamente para garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo da instituição.
Essa é a diferença entre os Endowments e as demais espécies de fundos, que não fazem essa distinção entre principal e rendimentos.
Mas afinal, no que a lei inovou?
A lei 13.800/2019 inovou ao regulamentar os Endowments no Brasil, que até então não possuía norma específica.
A regulamentação é importante porque traz segurança jurídica na criação e gestão dos Endowments, dispondo sobre as regras aplicáveis a esse tipo de fundo.
Os Fundos Patrimoniais já eram criados no Brasil, com a destinação de um valor para a constituição de um “fundo perpétuo”, mas não havia qualquer segurança jurídica de que o valor ali depositado não seria alcançado pelas dívidas da entidade criadora, por exemplo.
Também não era possível garantir que o principal daqueles Fundos não fosse utilizado de forma indevida, pois tais regras ficavam à mercê da Assembleia geral de cada entidade.
Ademais, não havia qualquer regulamentação sobre os direitos dos doadores do fundo, que também ficavam à mercê das normas internas de cada entidade que apoiavam.
Daí a importância da lei 13.800/2019 ao regulamentar a criação e funcionamento dos Fundos Patrimoniais no país.
E como funciona o Endowment?
Ao tratar da criação e gestão dos Fundos Patrimoniais, a lei previu três sujeitos principais que atuarão nessa relação.
O primeiro é a Organização Gestora, criada exclusivamente para instituir e administrar o Endowment, captando e gerindo doações para realização de atividades de interesse público.
O segundo é a Instituição apoiada, que é uma entidade pública ou privada que terá suas atividades financiadas com recursos do Fundo Patrimonial.
Por fim, o terceiro sujeito é a Organização executora, que é responsável pela execução das atividades financiadas com recursos do Fundo.
A lei determinou que cada Organização Gestora pode criar e gerir um único Fundo Patrimonial, que poderá financiar atividades de uma ou mais Instituições Apoiadas.
Assim, para que o recurso do Fundo beneficie a Instituição apoiada, esta terá que firmar uma parceria com a Organização Gestora.
É como se a Organização Gestora fosse, de fato, uma guardiã dos recursos do Fundo, gerindo de forma transparente e ética as doações destinadas a apoiar causas de interesse público.
Por fim, é importante lembrar que a lei previu a possibilidade de utilização da Lei Rounet para destinar recursos para um Endowment.
Apesar de não estar plenamente regulamentada, essa possibilidade é uma grande oportunidade para as Instituições Culturais formarem seus Endowments e garantirem sua sustentabilidade financeira.
Esses são os principais pontos sobre o Endowment e a lei 13.800/2019.
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