O que é a Lei Rouanet?
Você já ouviu falar da Lei Rouanet, mas não sabe como ela funciona?
Pois fica aqui com a gente e entenda, de uma vez por todas, esse importante mecanismo de fomento à cultura.
Afinal, do que trata a Lei Rouanet?
A lei nº 8.313/91 conhecida como Lei Rouanet, é uma lei de incentivo fiscal à cultura que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura/PRONAC.
O PRONAC é gerido pela Secretaria Especial da Cultura e tem por finalidade a injeção de recursos financeiros para projetos na área cultural.
Para atingir esse objetivo, o PRONAC utiliza 3 mecanismos:
- O Fundo Nacional de Cultura – FNC
- O Fundo de Investimento Cultural e Artístico – FICART
- O Incentivo Fiscal, por meio do Imposto de Renda – IR
Apesar de regulamentar esses 3 mecanismos, o termo “Lei Rouanet” acabou se tornando um sinônimo de “Incentivo fiscal”.
Como o Incentivo Fiscal é o mecanismo mais utilizado, vamos compreender um pouco mais sobre como ele funciona.
Então, como funciona o incentivo fiscal?
O incentivo fiscal é uma das formas que o Governo tem de fomentar áreas consideradas de relevante interesse público.
Funciona assim: o Governo abre mão de uma parte do tributo (no caso da Rouanet, do Imposto de Renda), para que o contribuinte a destine para algum projeto cultural.
É exatamente isso que ocorre na Lei Rouanet, uma das diversas leis de incentivo fiscal do país.
No caso da Rouanet, o contribuinte do Imposto de Renda pode destinar ao projeto cultural até 4% (se pessoa jurídica) ou até 6% (se pessoa natural) do tributo que iria para o Governo.
Lembrando que não é qualquer projeto cultural que pode ser apoiado dessa forma: só aqueles previamente aprovados em processo junto à Secretaria Especial de Cultura.
Resumindo: em vez de pagar todo o valor do imposto para a União, o contribuinte destaca parte do valor para apoiar um projeto que ele escolher e que seja aprovado pelo Governo.
Portanto, o recurso não sai diretamente da União para o projeto.
O que há, na verdade, é a transferência de recurso do próprio contribuinte para o projeto cultural, num procedimento avaliado, aprovado e fiscalizado pelo Estado.
Mas quais projetos podem ser apoiados na Lei Rouanet?
É importante lembrar que não é qualquer projeto cultural que pode receber recursos via incentivo fiscal.
É preciso que o projeto seja aprovado pelo órgão competente, o que somente ocorrerá se o projeto se adequar a todas as exigências da Lei Rouanet, seu Decreto e a Instrução Normativa 02/2019.
Se o projeto preencher todos esses requisitos, ele ainda terá que passar por diversas fases, como avaliação técnica de especialistas, análise pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura etc.
Se passar por todas as etapas, o projeto finalmente é aprovado e torna-se apto à captação de recursos.
Isso significa que o produtor terá que buscar no mercado pessoas, física ou jurídicas, que estejam dispostas a destinar parte do seu IR para apoiar o projeto.
Como é feito o abatimento do IR?
O abatimento do IR depende do tipo de projeto cultural apoiado.
Projetos de música erudita ou canto coral acabam tendo mais “dificuldade” de obter recursos financeiros no mercado do que projetos de filmes para cinema ou shows musicais, por exemplo.
Isso se dá devido à grande capacidade de atração de mídia que essas linguagens detém, dando um bom retorno de marketing para o contribuinte apoiador.
Diante desse fato, a lei determina que o apoio dado a projetos culturais de determinadas linguagens com menor visibilidade no mercado será totalmente abatido do Imposto de Renda devido.
Ou seja, todo o dinheiro que o apoiador destinar ao projeto será abatido do eu imposto devido, resultando em um gasto zero para o apoiador.
Já o apoio dado a linguagens que têm mais visibilidade no mercado terão um percentual menor de abatimento, devendo o contribuinte arcar com parte do valor diretamente do seu bolso, como uma ação de marketing cultural.
Assim, independentemente do tipo de apoio realizado, é certo que o incentivador tem diversas vantagens em apoiar um projeto cultural pois, além do retorno de marca, estará contribuindo para cultura brasileira.
Esse é um panorama geral de como funciona a Lei Rouanet.
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