Terceiro Setor

  • Constituição jurídica, com criação do estatuto, ata de instituição e demais documentos jurídicos necessários para criação de Associações e Fundações;
  • Adequação do Estatuto ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (lei 13.019/2014);
  • Assessoria jurídica para constituição de Organizações Sociais (OS) na área da cultura e economia criativa;
  • Assessoria jurídica na qualificação das Associações e Fundações como OSCIP;
  • Assessoria jurídica em Contratos de Gestão com o Poder Público;
  • Assessoria jurídica em projetos apoiados via Lei Rouanet ou outros incentivos fiscais;
  • Consultoria para participação em editais públicos e privados;
  • Questões trabalhistas envolvendo os empregados e demais prestadores de serviço das Associações e Fundações;
  • Questões tributárias envolvendo as Associações e Fundações;
  • Assessoria jurídica para registro de marca de Associações e Fundações.

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